Brasil

Pacheco rejeita MP: ‘Exercício abusivo da competência presidencial’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou a Medida Provisória 1.068/2021 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que alterava termos do Marco Civil da Internet “na canetada”, na noite desta terça (14/9). O texto dificultava a moderação de conteúdo pelas redes sociais, como, por exemplo, as fake news.

Pacheco justificou sua posição ao ressaltar que as medidas provisórias são “instrumento de uso excepcional”, o que não se encaixa na situação.

“(Houve um) exercício abusivo da competência presidencial, capaz de atingir o núcleo do arranjo institucional formulado pela Constituição”, disse o presidente do Congresso Nacional ao rejeitar a proposta de Bolsonaro.

Fonte: Estado de Minas

Thalita Mendes

Jornalista - TV Minas Brasil (Paracatu) Acadêmica de Jornalismo

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