Brasil

MP que limita remoção de conteúdos nas redes sociais pode ser considerada inconstitucional, dizem especialistas

A Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e estabelece regras para uso e moderação de redes sociais publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (6) é problemática e pode ser considerada inconstitucional, segundo especialistas ouvidos pelo G1.

O texto estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais. Pelo texto, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.

Até então, a lei dizia que provedores de serviço na internet, como as redes sociais, não poderiam ser responsabilizados pelo conteúdo publicado nas redes.

A MP pode ser questionada na Justiça, por meio de ação no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: G1

Thalita Mendes

Jornalista - TV Minas Brasil (Paracatu) Acadêmica de Jornalismo

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