Minas Gerais

Irregularidades em aposentadorias de servidores estaduais de Minas são alvo de investigação da CGE

Supostas irregularidades nas aposentadorias de 97 servidores do governo de Minas Gerais estão na mira da Controladoria-Geral do Estado. A estimativa é que, a cada cinco anos, os cofres públicos gastem R$ 18,9 milhões com estes pagamentos.

As investigações começaram em outubro do ano passado e ainda estão em andamento. Entre as irregularidades constatadas, estão aposentadorias por invalidez de servidores que continuam trabalhando no serviço público ou que possuem carteira assinada na iniciativa privada.

As denúncias foram encaminhadas às unidades de recursos humanos de cada órgão, investigadas e as conclusões devem retornar a CGE.

De acordo com o professor universitário e especialista em direito administrativo, Marcelo Kokke, a primeira providência que o poder público deve tomar nestes casos é convocar o servidor para avaliar se está mesmo inválido para o trabalho.

“Ao tomar conhecimento de que o aposentado por invalidez estaria em atividade, a administração pública deve convocá-lo para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. A finalidade da aposentadoria por invalidez é justamente suprir a incapacidade laborativa do indivíduo, perdendo sua razão de ser se a atividade remunerada for possível”, explicou.

Segundo o professor, constatada a irregularidade, o servidor pode responder pelo crime de improbidade administrativa.

“Se constatada irregularidade na aposentadoria por invalidez, pode haver reversão. E existe a possibilidade de devolução do dinheiro recebido indevidamente aos cofres públicos. Invalidez pressupõe incapacidade para o trabalho. Mas há abertura para alguns casos, por exemplo, um policial que levou um tiro e ficou paraplégico, pode atuar como coach para complemento de renda”, disse.

Fonte: G1.

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