O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que permitia o funcionamento do comércio de atividades não essenciais em Belo Horizonte, concedida em primeira instância a pedido do deputado Bruno Engler (PRTB). A decisão tem caráter imediato.
A decisão da desembargadora Áurea Brasil foi publicada em 20 de janeiro. A desembargadora entende que o prefeito Alexandre Kalil (PSD)cumpriu com sua responsabilidade ao determinar o fechamento do comércio não essencial por meio de decreto. Ela destacou que Belo Horizonte vive a “pior fase da epidemia”.
“Por entender que as medidas tomadas pelo Poder Executivo Municipal não extrapolam sua autonomia e competência ao determinar a manutenção do fechamento da atividade comercial mediante o Decreto 17.523/2021, não se vislumbrando, no ato objurgado, qualquer ilegalidade”, escreveu.
A desembargadora também destacou a importância da medicada para impedir o avanço da COVID-19.
Fonte: Estado de Minas.
