Minas Brasil

Retorno de aula anunciada para esta segunda em Minas não ocorre por trava judicial; entenda

ASecretaria de Estado de Educação (SEE-MG) chegou a anunciar que o estudantes do terceiro ano do Ensino Médico na rede estadual voltariam para as salas de aula nesta segunda-feira (19). Mas isso não ocorreu devido à atual decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determina que não haverá o retorno das aulas presenciais em toda a rede estadual pública de ensino até que o Governo do Estado comprove que cumpriram com todos os protocolos.

O governo deve disponibilizar materiais de segurança, fornecer máscaras a todos os alunos e aplicaçar questionário diário sobre sinais e sintomas para entrada de alunos e servidores nas unidades escolares.

Em 15 de abril de 2020, oSindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), conquistou medida liminar no TJMG para garantir a preservação da saúde e vida dos profissionais da educação, a partir da suspensão da retorno das atividades presenciais.

A liminar suspendeu a decisão de retorno ao trabalho presencial, a partir de 14 de abril, até que o Governo do Estado comprovasse a implementação de todas as medidas de segurança, de forma a assegurar aos servidores da educação das escolas as condições para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento da vida e saúde.

Posteriormente, em 22 de abril de 2020, o TJMG autorizou apenas o retorno dos gestores escolares – diretores e coordenadores de escola -, para que pudessem elaborar as medidas necessárias à implementação do regime de teletrabalho e do trabalho presencial. Mas mantendo a suspensão das atividades presenciais em relação aos demais trabalhadores lotados nas unidades escolares.

Fonte: Estado de Minas.

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