Minas Brasil

MP de Contas diz que governo de Minas declarou pagamento de aposentados como investimento em educação em 2019

O governo de Minas Gerais registrou cerca de R$ 2,2 bilhões de gastos com aposentadorias como investimento em educação, em 2019. Este foi um dos motivos apontados pelo Ministério Público de Contas para emitir parecer aprovando, com ressalvas, as contas do primeiro ano do governo Zema. Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já identificou que a prática, considerada irregular, ainda permanece.

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do governo estadual, foram aplicados, em 2019, R$ 13,3 bilhões com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), o que corresponde a 25% da arrecadação de impostos. Por lei, este é o percentual mínimo que deve ser aplicado em educação por ano.

Entretanto, segundo constatação do MP de Contas, 16,5% deste valor seria referente a pagamento de inativos.

Fonte: G1.

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